{"id":218,"date":"2021-06-02T21:53:33","date_gmt":"2021-06-03T00:53:33","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/grupo-provider\/?page_id=218"},"modified":"2021-06-02T22:24:34","modified_gmt":"2021-06-03T01:24:34","slug":"termos-de-uso","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/marketingdigitalrecife.com.br\/projetos\/gp-provider\/termos-de-uso\/","title":{"rendered":"Termos de uso"},"content":{"rendered":"<h2>Objetivo<\/h2>\n<p>Uniformizar o tratamento dos dados pessoais pela PROVIDER, em conformidade com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>\n<p>Este Aviso pode ser alterado ou atualizado periodicamente, a fim de refletir as altera\u00e7\u00f5es nas nossas pr\u00e1ticas em rela\u00e7\u00e3o ao Tratamento de Dados Pessoais ou de altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Aplic\u00e1vel. Recomendamos que voc\u00ea leia este Aviso com aten\u00e7\u00e3o e verifique regularmente essa p\u00e1gina para verificar quaisquer altera\u00e7\u00f5es que possamos fazer de acordo com os termos deste Aviso.<\/p>\n<h2>Defini\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem \u00e0s decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/p>\n<p>Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>\n<h2>Aplicabilidade<\/h2>\n<p>Ser\u00e1 aplic\u00e1vel nas ocasi\u00f5es em que a PROVIDER for Controladora ou Operadora, conforme detalhado a seguir:<\/p>\n<p>Nos casos em que a PROVIDER coleta dados para seus pr\u00f3prios fins, ela est\u00e1 agindo como Controladora. Neste papel a PROVIDER realiza a gest\u00e3o de dados de pessoas que s\u00e3o necess\u00e1rios a condu\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<p>Nas situa\u00e7\u00f5es em que a coleta de dados acontece em fun\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o contratado e definido por seus Clientes, a PROVIDER atua como Operadora. Na atua\u00e7\u00e3o como Operadora compete a PROVIDER sua parcela referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos dados, conforme acordado com seu respectivo Cliente, entretanto, n\u00e3o lhe cabe decis\u00e3o ou mesmo autoridade para tratamento dos dados que n\u00e3o estejam de acordo com os processos e fluxos acordados com o Cliente.<\/p>\n<h2>Atua\u00e7\u00e3o como controladora<\/h2>\n<p>A PROVIDER na condi\u00e7\u00e3o de controladora realiza a gest\u00e3o de dados de pessoas que s\u00e3o necess\u00e1rios a condu\u00e7\u00e3o de seus neg\u00f3cios.<\/p>\n<h2>Tipos de dados coletados<\/h2>\n<p>A PROVIDER coleta e trata diferentes categorias de Dados Pessoais. Os Dados Pessoais<br \/>\nrecolhidos podem ser:<\/p>\n<ul>\n<li>Dados pessoais relativos ao curr\u00edculo do candidato \u00e0 vaga de emprego enviado atrav\u00e9s do formul\u00e1rio \u201ctrabalhe conosco\u201d, tais como, mas n\u00e3o se limitando a: nome completo, endere\u00e7o completo, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, cargo pretendido, disponibilidade, quantidade e tipo de passagem.<\/li>\n<li>A coleta de informa\u00e7\u00f5es pessoais, tais como, mas n\u00e3o se limitando a nome completo, endere\u00e7o completo, PIS, CPF, RG, carteira profissional, foto, certid\u00e3o de casamento, escolaridade, endere\u00e7o, e-mail, ag\u00eancia e conta corrente, pode ocorrer durante o processo de recrutamento e sele\u00e7\u00e3o, durante a admiss\u00e3o, ou ainda para alguma finalidade espec\u00edfica ao longo da vig\u00eancia do contrato de trabalho. Poder\u00e3o ser recolhidos quaisquer outros Dados Pessoais necess\u00e1rios \u00e0 admiss\u00e3o e no decorrer do v\u00ednculo laboral;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00f5es de dados cadastrais de clientes e fornecedores, como nome, raz\u00e3o social, CNPJ, n\u00famero de telefone, e-mail, dentre outros;<\/li>\n<li>Dados relativos ao uso do \u201cformul\u00e1rio de contato\u201d, tais como nome e e-mail.<\/li>\n<li>Dados de acesso ao \u201cportal do colaborador\u201d, tais como login e senha.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A PROVIDER se empenha para obter as informa\u00e7\u00f5es pessoais diretamente de voc\u00ea para mant\u00ea-las precisas, atualizadas e pertinentes.<\/p>\n<p>A PROVIDER poder\u00e1 coletar dados de crian\u00e7as e adolescentes apenas em processos de administra\u00e7\u00e3o de pessoal, referentes \u00e0 menor aprendiz ou a dependentes dos empregados da PROVIDER. Na coleta destes dados \u00e9 necess\u00e1rio o consentimento de pelo menos um dos pais ou respons\u00e1vel legal da crian\u00e7a ou adolescente. Podem ser coletados os seguintes dados: nome completo, data de nascimento, sexo, CPF, escolaridade, filia\u00e7\u00e3o, cart\u00e3o nacional de sa\u00fade (SUS) e carteira de vacina\u00e7\u00e3o, dentre outros.<\/p>\n<p>Al\u00e9m dos dados acima, podem ser coletados dados de adolescentes em processo admissional, tais como: PIS, CPF, RG, carteira profissional, foto, certid\u00e3o de casamento, endere\u00e7o, e-mail, ag\u00eancia e conta corrente, dentre outros.<\/p>\n<p>A PROVIDER n\u00e3o utiliza cookies e nem informa\u00e7\u00f5es de sua navega\u00e7\u00e3o em nosso site.<\/p>\n<h2>Finalidade de utiliza\u00e7\u00e3o dos dados<\/h2>\n<ul>\n<li>Possibilitar que a PROVIDER possa fazer a sele\u00e7\u00e3o e a contrata\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da formaliza\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, com base na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), bem como possa utilizar os dados para fazer os registros relativos \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo de emprego e execu\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho em livros , fichas ou arquivos eletr\u00f4nicos;<\/li>\n<li>Possibilitar que a PROVIDER possa utilizar os dados para fins de pagamento do sal\u00e1rio fam\u00edlia, aquisi\u00e7\u00e3o do vale-transporte, vale alimenta\u00e7\u00e3o e refei\u00e7\u00e3o, emiss\u00e3o de recibos de pagamento de sal\u00e1rios, f\u00e9rias e d\u00e9cimo-terceiro sal\u00e1rio, assist\u00eancia m\u00e9dica, para ades\u00e3o ao plano, assist\u00eancia odontol\u00f3gica, para ades\u00e3o ao plano, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es com o Governo Federal, dentre outras.<\/li>\n<li>Possibilitar que a PROVIDER possa fazer contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com clientes e com fornecedores.<\/li>\n<li>Possibilitar que a PROVIDER possa responder informa\u00e7\u00f5es sobre produtos e servi\u00e7os solicitadas por clientes e fornecedores.<\/li>\n<li>Possibilitar que a PROVIDER possa disponibilizar aos colaboradores o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu contracheque, informe de rendimento e f\u00e9rias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2>Do tratamento de dados<\/h2>\n<p>Os dados pessoais ser\u00e3o tratados com as seguintes bases legais:<\/p>\n<ul>\n<li>Para a execu\u00e7\u00e3o de contrato;<\/li>\n<li>Para o cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal ou regulat\u00f3ria pela PROVIDER;<\/li>\n<li>Para o exerc\u00edcio regular de direitos em processo judicial pela PROVIDER;<\/li>\n<li>Para atender ao leg\u00edtimo interesse da PROVIDER;<\/li>\n<li>Com o seu Consentimento.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Ao processar as informa\u00e7\u00f5es pessoais de acordo com o leg\u00edtimo interesse, a PROVIDER toma as medidas adequadas para garantir que os interesses que buscar atender estejam condizentes com seus interesses, direitos e privil\u00e9gios.<\/p>\n<p>Nas circunst\u00e2ncias onde voc\u00ea possa ter dado o seu consentimento para a recolha, tratamento e transfer\u00eancia dos seus Dados Pessoais, tendo em vista uma finalidade espec\u00edfica, voc\u00ea tem o direito de, em qualquer momento, retirar o seu consentimento para esse tratamento espec\u00edfico.<\/p>\n<h2>Direitos do titular de dados pessoais<\/h2>\n<p>Conforme determinado na LGPD &#8211; Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento &#8211; Saber se seus dados s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento pela PROVIDER, na condi\u00e7\u00e3o de Controladora;<\/li>\n<li>Acesso aos dados &#8211; Se confirmado o tratamento, o titular tem direito de acesso aos seus dados;<\/li>\n<li>Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados &#8211; Respeitadas as limita\u00e7\u00f5es por exig\u00eancia legal para manuten\u00e7\u00e3o de hist\u00f3rico, seus dados poder\u00e3o ser corrigidos;<\/li>\n<li>Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;<\/li>\n<li>Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial. A ANPD at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o deste aviso de privacidade, n\u00e3o regulamentou este tema;<\/li>\n<li>Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular &#8211; Representa o direito a ter seus dados exclu\u00eddos dos sistemas da PROVIDER, exceto nas condi\u00e7\u00f5es previstas na LGPD;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/li>\n<li>Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa &#8211; Ao ser solicitado o consentimento para coleta e tratamento dos dados, ser\u00e3o informadas as consequ\u00eancias do n\u00e3o consentimento;<\/li>\n<li>Revoga\u00e7\u00e3o do consentimento &#8211; A revoga\u00e7\u00e3o pode ser solicitada a qualquer momento pela manifesta\u00e7\u00e3o expressa do titular;<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os seus direitos podem ser exercidos enviando um e-mail para <span style=\"text-decoration: underline;\"><strong>dpo@grupoprovider.com.br<\/strong><\/span> ou por escrito para o seguinte endere\u00e7o:<\/p>\n<p>PROVIDER SOLU\u00c7\u00d5ES TECNOL\u00d3GICAS LTDA \u2013 EM RECUPERA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<br \/>\nRua 02 de Julho, 80, Santo Amaro, Recife\/PE, CEP 500.40-180.<br \/>\nA\/C &#8211; Departamento Jur\u00eddico &#8211; DPO.<\/p>\n<p>Para proteger os Dados Pessoais do titular que est\u00e1 exercendo os seus direitos, a PROVIDER necessitar\u00e1 identific\u00e1-lo antes de responder ao pedido. A referida identifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada atrav\u00e9s do preenchimento de formul\u00e1rio espec\u00edfico, que ser\u00e1 fornecido no atendimento por e-mail.<\/p>\n<h2>Limita\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o da provider<\/h2>\n<p>Na qualidade de Operadora, a PROVIDER n\u00e3o pode agir diretamente sobre os dados pessoais do titular por sua iniciativa pr\u00f3pria. Todo o tratamento \u00e9 definido com e por seus Clientes, e apenas estes podem solicitar a tomada de a\u00e7\u00f5es relacionadas ao tratamento ou o exerc\u00edcio dos direitos do titular.<\/p>\n<h2>Direitos do titular dos dados pessoais<\/h2>\n<p>A PROVIDER reconhece todos os direitos previstos ao titular pela LGPD. Para exerc\u00edcio de seus direitos, o titular dever\u00e1 procurar o contato do Controlador respons\u00e1vel junto a PROVIDER.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Objetivo Uniformizar o tratamento dos dados pessoais pela PROVIDER, em conformidade com a Lei Federal 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais). 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